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O que o empregador rural precisa fazer para atender o e-social

Apresentado pelo governo e empresas de gestão de Recursos Humanos como uma grande modificação para quem administra funcionários, o E-social é um sistema feito para agilizar e facilitar as obrigações do empregador perante a fiscalização oficial.

Com sua implementação total prevista para meados de 2018, ele promete dados mais apurados sobre questões trabalhistas e fiscais no país, além de desburocratizar o sistema.

O sistema será aplicado para todos os empregadores no país, e os que atuam no setor rural não estão de fora, devendo fazer as adaptações e treinamentos necessários para se adequar a essa nova realidade.

Para ajudar nessa tarefa, separei quais as principais ações que o empregador rural precisa realizar atender o e-social:

  • Conhecendo o e-social:

Instituído pelo decreto 8373/2014, que define como:

Art. 2°:  O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:

I – escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

II – aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e

III – repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.

 Os princípios do E-social são:

Art. 3º  OeSocial rege-se pelos seguintes princípios:

I – viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;

II – racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;

III – eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;

IV – aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e

V – conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte

Ele também não tem como objetivo criar novos direitos ou obrigações, mas apenas melhorar a comunicação entre empregadores e o Estado.

No e-Social, os registros são cadastrados como eventos, classificados como iniciais, tabelas, periódicos e não-periódicos.

  • O E-social e o empregador rural:

Conforme a Lei 5889/73, que institui as normas sobre o trabalho rural:

Art. 3º – Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.

Art. 4º – Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.

 Portanto, qualquer empregador rural, mesmo que pessoa física, terá que utilizar o e-social para enviar as informações relacionadas aos seus empregados, e também as informações pessoais, caso seja produtor rural.

O prazo para aderir ao e-social é o mesmo das MEI, ou seja, 1° julho de 2018, sendo até janeiro de 2019 para o envio de informações referentes à SST.

Com o E-social, o produtor rural deverá se atentar para o aumento da fiscalização, já que, para os auditores, será muito mais simples e fácil obter as informações trabalhistas, tendo em vista que elas deverão ser enviadas mensalmente.

De acordo com o Manual do E-Social (v2.2/16):

2.3 Eventos Periódicos São aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos a pessoa física, feito pelo contribuinte.

Há, dois eventos periódicos específicos relacionado aos empregador e produtor rural: S-1250 e S-1260.

S-1250 – Aquisição de Produção Rural Conceito do Evento: são as informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa.

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física Conceito do evento: são as informações relativas à comercialização da produção rural prestadas pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial.

Com isso, o produtor rural deverá informar sua comercialização mensal (aquisições e vendas), além de emitir Nota Fiscal Eletrônica.

Além disso, há os eventos comuns a outras áreas, além dos iniciais e não-periódicos, como cadastro de trabalhadores (S-2190/S-2200/S-2205/S-2206), pagamento de rendimentos de trabalho (S-1210) e afastamento temporário (S-2230).

Ainda, informações habituais, como o CAGED, RAIS e GFIP passarão a fazer partes de eventos que as unificarão.

Por isso, o ideal é que o empregador rural converse com seu contador para ter conhecimento sobre quais os eventos do E-social se aplicam para sua situação, pois assim poderá exercer melhor controle dos documentos e das demais informações que deverá fornecer.


Data: 31 00:00:00/01/2019

Categoria: Artigos